Estabelece requisitos mínimos de segurança e saúde para trabalhos realizados em espaços confinados, como tanques, vasos, silos, tubulações, galerias subterrâneas e outros ambientes de acesso limitado.
Importância: Protege os trabalhadores contra os riscos específicos associados aos espaços confinados, como atmosferas tóxicas, falta de oxigênio, explosões e asfixia, garantindo condições seguras de trabalho e prevenindo acidentes.