Segurança do Trabalho

Estabelece a organização da CIPA e as atribuições dos seus membros, que visam prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Importância: Incentiva a participação dos trabalhadores na identificação e correção de riscos no ambiente de trabalho, contribuindo para a promoção de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.